Termos e Condições

Última atualização: 20 de agosto de 2026

Bichito é o nome comercial de:

Bruno Filipe Novais Fernandes
NIF: 240301412
Rua da Liberdade n.º 104C, 4820-743 Fafe, Portugal
Email: suporte@bichito.pt

1. Objeto

Os presentes Termos e Condições regulam a utilização da loja online Bichito e a compra de produtos através da mesma. Ao efetuar uma encomenda, o cliente declara ter lido e aceite estas condições.

2. Produtos e preços

Todos os preços apresentados incluem IVA à taxa legal em vigor em Portugal e são expressos em euros (€). Os custos de envio são apresentados separadamente antes da conclusão da encomenda.

Reservamo-nos o direito de alterar preços sem aviso prévio. O preço aplicável é o que estiver em vigor no momento da encomenda.

As imagens dos produtos são meramente ilustrativas e podem apresentar pequenas diferenças relativamente ao artigo real.

3. Encomendas

A encomenda considera-se aceite após confirmação do pagamento e envio do respetivo email de confirmação. Reservamo-nos o direito de recusar ou cancelar encomendas em caso de indisponibilidade de stock, erro manifesto de preço ou suspeita de fraude.

4. Pagamento

Aceitamos os meios de pagamento indicados no processo de checkout. Os dados de pagamento são processados de forma segura, não sendo armazenados nos nossos sistemas.

5. Entrega

As condições de entrega, prazos e custos encontram-se descritos na página Envios e Entregas.

6. Direito de livre resolução

O cliente dispõe de 14 dias para exercer o direito de livre resolução, nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014. As condições encontram-se descritas na página Devoluções e Trocas.

7. Garantia legal de conformidade

Os produtos beneficiam da garantia legal de conformidade de 3 anos, nos termos do Decreto-Lei n.º 84/2021.

8. Resolução de litígios

Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios. Mais informações em www.consumidor.gov.pt.

Está igualmente disponível o Livro de Reclamações Eletrónico em www.livroreclamacoes.pt.

9. Lei aplicável

Os presentes Termos regem-se pela lei portuguesa. Para a resolução de qualquer litígio é competente o foro da comarca de Fafe, com renúncia expressa a qualquer outro.